1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ZappSTORE ("Plataforma"), operada pela NERDLEX INOVA SIMPLES (IS), inscrita no CNPJ sob o nº 58.591.481/0001-37, com sede na QR 309 CJ 8 CS 2, Samambaia - Brasília, DF ("NERDLEX"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A ZappSTORE é uma loja de aplicativos para o WhatsApp que permite aos usuários descobrir, avaliar e acessar aplicativos desenvolvidos por terceiros ("Desenvolvedores"). A Plataforma atua como intermediária entre Desenvolvedores e Usuários.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, pode ser necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• É maior de 18 anos ou possui autorização de um responsável legal;
• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• É responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
• Distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo malicioso via WhatsApp;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização prévia.

5. Aplicativos de Terceiros

Os aplicativos disponibilizados na Plataforma são desenvolvidos e mantidos por Desenvolvedores independentes. A NERDLEX não se responsabiliza por:

• O funcionamento, disponibilidade ou qualidade dos aplicativos de terceiros;
• Danos decorrentes do uso de aplicativos de terceiros;
• O conteúdo, práticas de privacidade ou políticas dos Desenvolvedores;
• Eventuais prejuízos causados por indisponibilidade ou mal funcionamento dos aplicativos.

A relação entre o Usuário e o Desenvolvedor é independente, sendo a NERDLEX apenas uma facilitadora desta conexão.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade da NERDLEX ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da NERDLEX.

7. Avaliações e Comentários

Ao publicar avaliações ou comentários na Plataforma, você concede à NERDLEX uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e deve garantir que ele não viole direitos de terceiros.

A NERDLEX reserva-se o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer avaliação ou comentário que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em Políticas de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com a coleta e o uso de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A NERDLEX não garante que:

• A Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros;
• Os resultados obtidos pelo uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis;
• Eventuais defeitos serão corrigidos em tempo determinado.

Em nenhuma hipótese a NERDLEX será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

10. Suspensão e Encerramento

A NERDLEX pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo justificado.

11. Alterações nos Termos

A NERDLEX reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: email@zappstore.io.